Saltar para o conteúdo
Guias práticos Balcão do Empreendedor: Serviços para a atividade económica
Atualizado em 14/09/2026
Nesta página
Sobre este guia
Pedidos de licença para a atividade económica, comunicações a entidades e outros serviços online que lhe permitem evitar deslocações.
Neste guia poderá encontrar a seguinte informação
Equipamentos sob pressão（https://www.gov.pt/guias/equipamentos-sob-pressao）
Introdução de novos produtos do tabaco no mercado（https://www.gov.pt/guias/introducao-de-novos-produtos-do-tabaco-no-mercado）
Cisternas（https://www.gov.pt/guias/cisternas）
Empreendimento turístico em solo rústico（https://www.gov.pt/guias/empreendimento-turistico-em-solo-rustico）
Mediação imobiliária（https://www.gov.pt/guias/mediacao-imobiliaria）
Precursores de droga（https://www.gov.pt/guias/precursores-de-droga）
Ocupação de espaço público（https://www.gov.pt/guias/ocupacao-de-espaco-publico）
Mercado local de produtores por entidade privada（https://www.gov.pt/guias/mercado-local-de-produtores-por-entidade-privada）
Prestamistas（https://www.gov.pt/guias/prestamistas）
Produção de cartografia hidrográfica（https://www.gov.pt/guias/producao-de-cartografia-hidrografica）
Processo de Kimberley（https://www.gov.pt/guias/processo-de-kimberley）
Venda especial esporádica（https://www.gov.pt/guias/venda-especial-esporadica）