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Serviços

Ativar a Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital (CMD) permite aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, sempre com o mesmo código PIN. A CMD é gratuita e pode ser ativada por pessoas portuguesas e estrangeiras.

Quem tiver Cartão de Cidadão pode pedir a CMD online, por videochamada ou num balcão de atendimento. Quem não tiver Cartão de Cidadão ou tiver Bilhete de Identidade tem de a ativar ao balcão.

Ativar CMD

Atualizado em 22.09.2026

Nesta página

Quem pode ativar a Chave Móvel Digital

Como e onde se pode ativar a Chave Móvel Digital

Outras informações

Conteúdos relacionados

Entidade responsável

Qualquer pessoa portuguesa pode ativar a Chave Móvel Digital (CMD) associada ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade vitalício. Qualquer pessoa estrangeira pode ativar a Chave Móvel Digital associada a:

Passaporte

Cartão de Cidadão ao Abrigo do Tratado de Porto Seguro (pessoas de nacionalidade brasileira)

Título de Residência (precisa de ter Número de Identificação Fiscal -NIF- português)

Cartão de Residência (precisa de ter NIF português)

Certificado de Residência Permanente (precisa de ter NIF português)

Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia (precisa de ter NIF português)

Certificado de Autorização de Residência (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD)

Certificado de Residência para Cidadão da UE e seus familiares de países terceiros (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD)

Certificado de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária (precisa de ter NIF português e não é possível ter assinatura digital associada à CMD) Não há idade mínima para ter Chave Móvel Digital. Qualquer pessoa adulta, criança ou bebé pode ter uma Chave Móvel Digital, mas precisa de ter o seu próprio número de telemóvel . A Chave Móvel Digital só pode ser ativada para pessoas. Pode associar os seus atributos empresariais à CMD(https://www.gov.pt/servicos/associar-atributos-empresariais-com-o-sistema-de-certificacao-de-atributos-profissionais-scap) , mas não é possível ativar uma CMD para a empresa. Atendimento presencial em Língua Gestual Portuguesa (LGP)

Para fazer este serviço com atendimento em Língua Gestual Portuguesa, é preciso agendar.

Abra o separador "Presencial", na secção "Como e onde se pode ativar a Chave Móvel Digital", para saber como agendar.

Legislação

Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho(https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/77-2018-122657687) - Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018(https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/77-2018-114880292) , que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)