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Termos e Condições da Compra
Os presentes Termos e Condições da Compra (“Termos”) regulam a subscrição, renovação, alteração e cancelamento das Assinaturas do Observador, bem como a realização de Donativos, em todas as plataformas em que estes serviços sejam disponibilizados: o website observador.pt e as aplicações móveis do Observador para iOS e Android (em conjunto, o “Sítio”). Ao criar uma conta, subscrever uma Assinatura ou efetuar um Donativo, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na íntegra. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as Regras da Comunidade do Observador, disponíveis no Sítio.
1. Definições
Sítio: o conjunto formado pelo website observador.pt e pelas aplicações móveis do Observador disponíveis para iOS (App Store) e Android (Google Play), incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços neles disponibilizados.
Utilizador: qualquer pessoa que acede ou utiliza o Sítio, seja como visitante, Leitor Registado ou Assinante.
Leitor Registado: Utilizador que cria uma conta gratuita no Sítio, sem subscrever uma Assinatura paga.
Assinante: Utilizador titular de uma Assinatura ativa, seja por pagamento direto, seja através de uma parceria comercial (ver ponto 7).
Ex-Assinante: Utilizador que teve uma Assinatura ativa no passado, entretanto terminada.
Assinatura: o contrato de subscrição paga que dá acesso ao conteúdo e aos benefícios do Plano contratado.
Plano: cada uma das modalidades comerciais de Assinatura — Low Cost, Standard e Premium — descritas no ponto 4.
Periodicidade: a frequência de cobrança e renovação (mensal, anual, bianual, ou outra que o Observador entenda relevante).
Preço de Entrada ou Preço Promocional: valor reduzido, associado a uma campanha ou a um perfil específico de Utilizador, válido por período limitado, findo o qual a Assinatura passa a renovar ao Preço de Renovação.
Preço de Renovação: o valor regular do Plano subscrito, sempre indicado na área de cliente e na fatura de compra.
Renovação Automática: mecanismo pelo qual o pagamento das renovações é processado automaticamente, salvo cancelamento prévio (ver ponto 9).
Upgrade: alteração de um Plano ativo para outro de valor superior, no decurso do período de Assinatura em curso (ver ponto 10).
Apoio ao Cliente: contactavel em apoio@observador.pt ou 965 925 052, em dias úteis e horário comercial. Toda a informação disponível emobservador.pt/apoio-a-cliente/（http://observador.pt/apoio-a-cliente/）
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Estes Termos aplicam-se a todas as Assinaturas subscritas no Sítio, independentemente da plataforma (observador.pt,App Store（https://apps.apple.com/pt/app/observador/id859222702） ou Google Play（https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.observador.mobile.android&hl=pt_PT&pli=1）), do Plano e da Periodicidade contratados. Sempre que uma Assinatura seja subscrita através da App Store ou da Google Play, aplicam-se adicionalmente as condições específicas do ponto 12, que prevalecem sobre estes Termos nos pontos em que sejam incompatíveis. O ponto 19 aplica-se especificamente a Donativos, que constituem uma relação distinta da Assinatura e não conferem, por si só, acesso a conteúdo exclusivo ou a outros benefícios.
3. O que é a Assinatura Observador
O Observador é um jornal digital independente. A Assinatura Observador é o principal instrumento que sustenta essa independência: ao assinar, o leitor financia diretamente o jornalismo verificado e rigoroso que o Observador produz, sem depender exclusivamente de publicidade ou de outras fontes de financiamento. Em troca, o Assinante tem acesso a um conjunto de benefícios que variam consoante o Plano contratado, descritos no ponto 4. A Assinatura é pessoal e intransmissível, sendo o Assinante identificado através do email de registo, com possibilidade de acesso simultâneo em quatro (4) dispositivos.
4. Planos de Assinatura e Benefícios
4.1 Plano Low Cost — Permite ler todos os artigos publicados em observador.pt, à exceção de toda a opinião exclusiva.
4.2 Plano Standard — Permite ler, de forma ilimitada, todo o conteúdo do Observador. Para além deste acesso, o Assinante Standard usufrui de:
Redução na exposição a publicidade (ver explicação abaixo);
Acesso à newsletter exclusiva de Assinante “Observadores”;
Desconto de 50% na revista anual de aniversário impressa do Observador;
Oferta de 3 artigos por mês para partilhar com quem quiser;
Acesso à comunidade de comentários;
Acesso aos Podcast+ de forma antecipada (ver explicação abaixo).
O que significa “redução na publicidade”?
Os Assinantes do Plano Standard estão expostos a uma redução significativa do conteúdo publicitário apresentado no Sítio, o que não garante a exclusão total da sua exposição a publicidade. Ou seja: verá menos anúncios do que um leitor não assinante e apenas anúncios que não se sobrepõem ao conteúdo, mas a eliminação total da publicidade não está incluída neste Plano — essa vantagem está reservada ao Plano Premium (ver ponto 4.3 e ponto 14).
O que significa “acesso antecipado aos Podcast+”?
Os Assinantes do Plano Standard e Premium podem assistir todos os episódios dos podcast+ quando e como quiserem, desde o momento exato do lançamento do podcast+ em questão. Pelo contrário, todos os leitores e ouvintes que não sejam assinantes Standard ou Premium não poderão assistir aos episódios todos à descrição, terão de aguardar que os episódios sejam lançados, um a um, no Sítio.
4.3 Plano Premium — Inclui todos os benefícios do Plano Standard, com a adição de:
Remoção total de publicidade — o Assinante Premium deixa de estar exposto a conteúdo publicitário no Sítio;
Oferta da revista de aniversário impressa anual do Observador;
Oferta de 6 artigos em vez de 3 artigos para partilhar com quem quiser;
Visita guiada à redação;
Participação numa conversa anual com os fundadores do Observador.
As Assinaturas podem ser contratadas com diferentes Periodicidades (mensal, anual, bianual, ou outra que o Observador entenda comercialmente relevante), sendo o preço de cada Periodicidade apresentado antes da confirmação da compra.
5. Preços e Diferenciação por Perfil de Leitor
Os valores dos Planos podem variar consoante o perfil do Utilizador no momento da subscrição, existindo três páginas de preços distintas:
Nunca Assinantes: têm acesso a preços de entrada, tipicamente os mais baixos disponíveis, em observador.pt/assinar/planos（http://observador.pt/assinar/planos）. Esta política tem um propósito deliberado — reduzir ao máximo a barreira de entrada, para que o maior número possível de leitores experimente o jornalismo independente e verificado do Observador.
Ex-Assinantes: têm acesso a condições de reativação promocionais, para incentivar o regresso, em observador.pt/assinar/renovacao（http://observador.pt/assinar/renovacao）.
Assinantes atuais: têm acesso a condições específicas de upgrade para um Plano superior, calculadas nos termos do ponto 10, em observador.pt/assinar/upgrades（http://observador.pt/assinar/upgrades）.
Esta diferenciação não afeta o acesso aos benefícios do Plano contratado, que são sempre os descritos no ponto 4. O Observador reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o valor dos Planos e as condições de comercialização, sem prejuízo do disposto no ponto 15 quanto à notificação de alterações que afetem Assinantes já vinculados. O Observador não pode ser responsabilizado por erros ou anomalias na definição de preços resultantes de problemas técnicos alheios à sua vontade. Os valores apresentados já incluem os impostos aplicáveis à taxa legal em vigor.
6. Planos Mensais com Preço Promocional
Quando um Assinante adquire um Plano com Periodicidade mensal, esse Plano pode ter um valor promocional válido para os dois primeiros meses de Assinatura, sempre apresentado de forma clara no momento da compra, junto com o preço regular que se lhe seguirá. A partir do 3.º mês de renovação consecutiva, a Assinatura passa a renovar automaticamente ao Preço de Renovação regular do Plano, sempre indicado na área de cliente e na respetiva fatura desde o momento da compra da assinatura.
7. Assinaturas Adquiridas Através de Parcerias Comerciais
O Observador disponibiliza Assinaturas a Utilizadores de determinados parceiros comerciais, nomeadamente através dos benefícios incluídos nos planos Revolut Premium, Revolut Metal e Revolut Ultra. Estes Assinantes têm acesso a todos os benefícios do Plano equivalente (ponto 4), com a seguinte exceção: nos casos em que o benefício corresponda a um Plano Premium, a oferta da revista de aniversário anual impressa do Observador fica excluída. Todas as restantes condições destes Termos aplicam-se de igual forma.
8. Meios de Pagamento
Estão disponíveis: Cartão de Crédito, PayPal, Débito Direto, Multibanco e MB WAY Pagamentos Autorizados. Nem todos os Planos ou campanhas disponibilizam necessariamente todos os meios de pagamento.
Cartão de crédito (VISA/MasterCard): dados transmitidos e armazenados pela Stripe.
PayPal: dados processados e armazenados exclusivamente pela PayPal.
Multibanco e MB WAY: dados transmitidos à SIBS.
O Observador reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os meios de pagamento disponíveis.
9. Renovação Automática
9.1 O pagamento das renovações é processado automaticamente, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial da Assinatura, exceto se: (i) o Assinante solicitar expressamente a alteração do meio de pagamento associado à sua Assinatura; ou (ii) a compra inicial tiver sido efetuada por Multibanco, caso em que não existe Renovação Automática (ver ponto 9.3).
O Assinante pode, a qualquer momento durante o período da sua Assinatura, atualizar o cartão de crédito associado ou adicionar uma conta PayPal, passando esse novo meio de pagamento a ser utilizado nas renovações seguintes. Ao fazer esta alteração, pode ser processado um valor cativo simbólico — uma cobrança de valor muito reduzido — cujo único propósito é confirmar que o novo meio de pagamento é válido e que a transação será processada com sucesso no momento da renovação. Este valor cativo não representa uma cobrança adicional: é descontado ao valor da renovação seguinte, quando esta for processada.
9.2 O valor da Renovação Automática corresponde ao Preço de Renovação do Plano (ver ponto 6 para planos mensais promocionais), salvo alteração de condições comerciais (ponto 15), caso em que o Assinante é notificado com antecedência razoável.
9.3 As Assinaturas por Multibanco não têm Renovação Automática — o Utilizador deve subscrever uma nova Assinatura após o término da atual.
9.4 O Assinante pode cancelar a Renovação Automática a qualquer momento na sua área de perfil, ou contactando o Apoio ao Cliente (apoio@observador.pt / 965 925 052). Toda a informação disponível em observador.pt/apoio-a-cliente/（http://observador.pt/apoio-a-cliente/）. Condições de reembolso no ponto 11.
10. Upgrades de Plano
10.1 Regra base — Ao fazer um Upgrade, o Assinante passa a usufruir do novo Plano de imediato, mas a data de renovação não se altera. O Upgrade não acrescenta tempo à Assinatura: o Assinante fica com o Plano novo durante o tempo que restava no anterior. Na renovação seguinte, paga o Preço de Renovação do novo Plano. Esta regra não se aplica quando o Upgrade implica também mudança de Periodicidade (ex.: mensal para anual).
10.2 Cálculo do valor a pagar — Assenta em duas parcelas, ambas referentes ao tempo até à renovação:
Crédito: o valor já pago pelo Plano atual mas ainda não usufruído.
Custo do novo Plano: o valor proporcional do novo Plano, apenas para o período que falta até à renovação.
Fórmula: Valor a pagar = Custo do tempo restante no Plano novo − Crédito do tempo restante no Plano atual.
10.3 Exemplo prático — Um Assinante tem o Plano Low Cost e faltam-lhe 6 meses até à renovação; o crédito correspondente é de 10 €. Decide fazer Upgrade para o Standard (60 €/ano, 5 €/mês); pelos 6 meses que faltam, o custo do Standard é de 30 €. Paga 30 € − 10 € = 20 €, e fica com o Standard durante os 6 meses restantes. Na renovação, paga o Preço de Renovação anual completo do Standard.