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Política de Privacidade
POLITICAS DE PRIVACIDADE E COOKIES
A política de privacidade abaixo identifica a informação recolhida, formas de recolha e tratamento da mesma. Ao utilizar este website deve ter conhecimento e aceitar esta política de privacidade.
1. Proprietário e Controlador de Dados Nome da empresa: Associação Projecto Vitó NIF: 561869758 Xaguate, São Filipe, Fogo, Cabo Verde Código Postal: 8220 E-mail: projectovito.director@gmail.com
2. Dados Recolhidos Este website recolhe os seguintes dados através de formulários de registo ou contacto quando preenchidos e enviados pelo utilizador: (a)nome, (b)número de telefone, (c)e-mail Este website utiliza cookies para recolha de informação estatística de forma anónima e/ou para melhorar a experiência de utilizador na utilização deste website.
3. Finalidade dos Dados Recolhidos Os dados recolhidos neste website destinam-se a: – Contacto com o utilizador para responder aos pedidos enviados. – Envio, após solicitação do utilizador, de propostas de serviços e/ou outras informações de serviços e/ou produtos próprios. – Futuros contactos, nomeadamente envio de comunicação de serviços e campanhas comerciais. – Cumprimento das obrigações legais. Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exatidão e atualização por forma a que o responsável por este website possa adotar as medidas adequadas ao seu tratamento. O preenchimento dos formulários presentes neste website é acompanhado de pedido de consentimento expresso por parte do utilizador para o envio e tratamento dos dados conforme descrito acima. Esse consentimento dado no envio de qualquer informação pessoal traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas bem como fica o proprietário deste website autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, o proprietário deste website esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à vida sexual. Em conformidade, o proprietário deste website reserva-se o direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento. Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, o proprietário deste website reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam recolhidas todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.
4. Conservação dos Dados Pessoais Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pelo proprietário deste website poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.
5. Direitos do titular dos Dados Pessoais O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados, mas sempre por um período igual ou inferior ao prazo estipulado na lei, no entanto: O titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar: – O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si – A eliminação de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica. – A retificação da informação detida pelo responsável deste website sobre si – Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por escrito ao proprietário deste website o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação adequada e posterior tratamento do seu pedido.
Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade. Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte fisico (papel) quando necessário. O proprietário deste website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo proprietário deste website têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o proprietário deste website compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Nos termos referidos, o proprietário deste website compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.